Governo de Santa Catarina sanciona Lei do Universidade Gratuita

09.08.2023

O segundo semestre de 2023 chega com ainda mais oportunidades para os estudantes catarinenses que desejam cursar o Ensino Superior. Na tarde desta terça-feira (01/08), o Governo de Santa Catarina anunciou a sanção de duas leis que criam programas de assistência financeira para quem busca uma graduação. Os dois projetos sancionados pelo governador Jorginho Mello, o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), têm como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado.

O Universidade Gratuita, inédito no Brasil, tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que atende muito mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados. Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.

Uma das principais promessas de campanha do Governador, o Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos. “Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da Educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas. E isso sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, destacou o governador.

A expectativa com a sanção do programa, de acordo com o Reitor da Unochapecó, professor Claudio Alcides Jacoski, é de um sensível crescimento da demanda por bolsas de estudo e da chegada de novos alunos em busca de uma formação com esse diferencial.

“Esse espaço pode trazer um diferencial na vida das pessoas que buscam pelo Ensino Superior e que não tinham oportunidade até então. O programa Universidade Gratuita vai abrir muitas portas para os estudantes e nós, enquanto instituição, estamos fazendo todo o esforço possível para que consigamos oferecer as condições de qualidade esperadas e todos os trâmites necessários para que essas bolsas de estudo tenham os serviços mais adequados para elas. Então, é com esse olhar de expectativa e de cumprimento do dever das universidades comunitárias que estamos buscando oportunizar a educação para quem quer alcançar seu sonho de uma formação”, garantiu Jacoski.

Próximos passos

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência. A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. 

Na primeira fase de implantação do Programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural do Estado ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. 

Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026. O valor da assistência financeira concedida aos estudantes será de, pelo menos, 25% do valor da mensalidade. Os estudantes podem tirar as principais dúvidas sobre o programa clicando aqui.

Link da matéria: https://www.unochapeco.edu.br/noticias/nova-identidade-visual-expressa-o-novo-momento-da-historia-da-unochapeco