Projeto da Univali oferece apoio para egressos do sistema prisional
25.08.2022
O Projeto de Assistência ao Preso, mantido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), desde 2009, passou a integrar o Núcleo de Apoio ao Egresso do Sistema Prisional de Itajaí. Com isso, a iniciativa, que é capitaneada pela Gerência de Extensão e Responsabilidade Social da Vice-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Univali, passará a se chamar "Projeto de Assistência ao Preso e Apoio ao Egresso.
"Além de continuarmos a fazer o acompanhamento dos processos de execução penal, nossa missão, agora, também é acolher o egresso do sistema prisional e direcioná-lo à rede de apoio estadual, cumprindo, assim, com a previsão do artigo 25 da Lei de Execução Penal, que prevê que o egresso do sistema prisional receba orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses", explica o professor Fabiano Oldoni, coordenador do projeto.
A iniciativa tem a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 059/2009. O projeto conta, também, com o apoio do Conselho da Comunidade de Balneário Camboriú e da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 2022TN00207 – SAP 52825/2022.
Iniciativa representa papel comunitário da Universidade
O Projeto de Assistência ao Preso e Apoio ao Egresso oferece aos detentos do sistema prisional de Itajaí, acompanhamento na execução de suas penas e a oportunidade aos acadêmicos envolvidos de aliarem a teoria à prática.
Trata-se de uma iniciativa da Univali, por meio do curso de Direito, em convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Conselho Nacional de Justiça e a Vara de Execuções Penais de Itajaí. Desde o início da proposta, em 2009, já foram analisados mais de 2 mil processos de execução de pena e realizados cerca de 800 pedidos de progressão de regime prisional e de outros benefícios.
Por conta da lotação e rotatividade no sistema, o trabalho não para. Relatórios indicam que 95% dos pedidos de benefícios feitos pelo projeto são deferidos. Os casos reais trazem à tona debates entre os acadêmicos sobre a teoria e a prática, os crimes e suas sentenças. Essa, no entanto, não é uma ação isolada da Universidade.
A Vice-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Univali mantém quatro programas de extensão institucionais, além de outros 64 projetos e programas de extensão, dez programas e 30 projetos por área, originários das Escolas do Conhecimento.
Somadas, apenas durante o ano de 2021 a Univali promoveu 604 ações de extensão comunitária, artística, cultural, esportiva, além de programas, projetos, eventos e cursos, que beneficiaram diretamente 257 instituições parceiras. Foram 64 mil pessoas do entorno da Universidade atendidas diretamente. De forma indireta, esse número chega a mais de 257 mil pessoas. Envolvendo 1.321 alunos e 162 professores.
Outras informações: (47) 3341-7671, no Escritório Modelo de Advocacia da Univali de Itajaí.